LUSA

Hoje cumpre-se um importante passo, milhões de portugueses respirarão de alívio pelo fim de um Governo que ao longo de mais de quatro anos com a maior arrogância e frieza lhes infernizou a vida e tinha como objectivo prosseguir a sua obra destruidora.

A derrota da coligação PSD/CDS é inseparável da luta que os trabalhadores e o povo travaram contra a política de retrocesso social e declínio económico.

Os resultados das eleições legislativas do passado dia 4 de Outubro em que a coligação PSD/CDS, perdeu mais de 700 mil votos, viu reduzida a sua votação em 12 pontos percentuais, perdeu 25 deputados e perdeu a maioria absoluta, exprimem uma clara condenação à política prosseguida nos últimos quatro anos pelo seu Governo.

Não podemos deixar de assinalar o significado e a dimensão desta condenação num quadro em que o Governo e os partidos que lhe deram suporte chantagearam o povo português com o medo, desencadearam uma operação de instrumentalização do aparelho do Estado ao serviço dos seus interesses eleitorais e mantiveram escondida aquela que é a sua verdadeira agenda e programa políticos.

O PSD e o CDS não querem que se diga a verdade e se fale da realidade.

Quadro desolador

O Governo PSD/CDS deixa um enorme rasto de destruição.

O desemprego real a atingir mais de um milhão e cem mil portugueses; uma precariedade generalizada, a dura realidade dos baixos salários dos trabalhadores por conta de outrem e em particular dos que auferem o salário mínimo nacional ou um valor ainda mais baixo; a esmagadora maioria das reformas inferior ao limiar de pobreza; o brutal sub-financiamento da saúde e da educação negando o direito ao seu acesso pleno a milhões de portugueses, os sucessivos cortes nas prestações sociais como se verificou este ano com mais cerca de 520 milhões de euros suprimidos; os dois milhões e oitocentos mil portugueses em risco de pobreza. Uma situação marcada por níveis dramáticos de desemprego e de pobreza, de crescentes desigualdades sociais.

Um país a braços com uma crise demográfica, sangrado em vida pela emigração de centenas de milhares de jovens, em parte significativa, altamente qualificados.

Um país com um elevado grau de enfraquecimento do aparelho produtivo e crescente dominação dos centros de decisão estratégica pelo estrangeiro; com a fragilização de um tecido económico já de si débil com um encerramento recorde de empresas e uma situação de endividamento brutal das que restam, um Estado desfeito em muitos dos seus centros de competência e saber, empobrecido de recursos humanos, desestruturado e desanimado.

Um país que viu nestes últimos quatro anos a sua economia recuar década e meia com a produção a cair 10 mil milhões de euros, o investimento global e público a recuar dramaticamente com pesadas e graves consequências futuras, a dívida pública a aumentar 50 mil milhões de euros.

Não senhor Primeiro-Ministro!

Iludir a realidade

Não diga mais que os portugueses foram compreensivos perante os sacrifícios que os senhores lhes impuseram.

O trabalhador com o seu salário, rendimento e direitos cortados, o pensionista ou reformado com a reforma ou a pensão congelada, a família confiscada ou que perdeu a sua casa, o desempregado sem emprego nem subsídio.

O pequeno empresário arruinado, o pequeno agricultor e o pescador impedido de cultivar ou pescar.

Os homens e mulheres da cultura e da ciência desvalorizados.

Todos esses sentiram, não compreensão, mas indignação perante tanto esbulho e confisco, tanto sacrifício, sabendo que ainda por cima que o seu resultado ia para a banca, para os grandes grupos económicos e não para resgatar o País.

Uma realidade social e económica que era vontade de PSD e CDS-PP manter e agravar, aspecto que ficou claro pelo conteúdo do Programa de governo, tão mal e tão pouco defendido pelos seus autores.

O governo aqui se apresentou ignorando os graves problemas estruturais do País que persistem, insistindo na falsa ideia de que a sua política conduziu a um caminho de recuperação económica, repetindo proclamações vazias quanto à resolução de problemas sociais como o desemprego ou a pobreza e procurando iludir a realidade das crescentes dificuldades que atingem os trabalhadores e o povo. O que o Governo PSD/CDS-PP deixou claro foi a perspectiva de continuidade e intensificação da política de agravamento da exploração, de empobrecimento, assalto aos rendimentos dos trabalhadores e do povo, de injustiça social, de destruição das funções sociais do Estado e dos serviços públicos, de confronto com a soberania e degradação do regime democrático.

PSD e CDS-PP conduziram o nosso país a uma situação de retrocesso económico e social jamais vivida depois do 25 de Abril.

Nada para oferecer

Procuram agora resgatar-se a si próprios da derrota eleitoral que sofreram integrando no Programa do Governo medidas e promessas destinadas a criar a ilusão de que estariam em condições e na disposição de inverter o rumo da sua política revertendo algumas das decisões com que atingiram os trabalhadores e o povo ao longo dos últimos quatro anos.

Um Programa que mostra o objectivo claro de assegurar os eixos essenciais da política de desastre nacional seguida nos últimos anos e que coloca ainda mais a necessidade de por termo ao novo «velho» Governo PSD/CDS-PP, pelos prejuízos que tem causado e pelos que pretendia continuar a causar aos trabalhadores, ao povo e ao País.

É neste contexto que o programa de Governo da coligação PSD/CDS apenas serve para confirmar aquilo que sempre dissemos aos portugueses: com o PSD e o CDS-PP no poder, a política de exploração e empobrecimento para os trabalhadores e o povo iriam prosseguir, porque PSD e CDS-PP não têm outra forma de governar que não passe pela destruição de direitos económicos, sociais e laborais das classes trabalhadoras. Se já muito foi destruído, mais ainda queriam destruir no domínio laboral e nas áreas da educação, da saúde e da segurança social.

Assim o PSD e o CDS-PP tivessem oportunidade de continuar a prosseguir no poder as suas políticas como aliás desejariam todos aqueles que, intocáveis no alto dos seus privilégios, beneficiaram com as opções tomadas nestes anos.

Esses mesmos que, na eminência da derrota deste governo e perante a real possibilidade da nova correlação de forças na Assembleia da República, fazer reverter os roubos de direitos e rendimentos ao nosso povo, não só se lançam numa odiosa campanha de medo e chantagem, como procuram desde já proteger os seus mesquinhos interesses, como revela a distribuição antecipada de dividendos que alguns grupos económicos têm em curso visando evitar a justa tributação fiscal a que deveriam estar sujeitos A esse exercício do cinismo de classe, em que se fala em nome do país para proteger interesses de uma pequena minoria, nós queremos dizer basta!

Agir pelo futuro

A opção do povo português expressa no resultado das últimas eleições legislativas permite impedir esta coligação de prolongar uma vez mais a sua política de mentiras e travar este caminho de degradação contínua das condições de vida dos portugueses.

Por tudo isto o PCP rejeita o Programa do Governo PSD/CDS-PP e, em conjunto com outros partidos, criou as condições para que ele seja rejeitado pondo termo à sua nefasta acção. A «Posição Conjunta do PS e do PCP sobre solução política» expressa os termos dessa opção.

Estão criadas condições institucionais e políticas para outra solução governativa.

Existe na Assembleia da República uma base institucional que permitirá ir tão longe quanto for a disposição de cada força política que a compõe para suportar o caminho da reposição de salários e rendimentos, da devolução de direitos, do reforço do acesso à saúde, à educação e à segurança social, no apoio às micro, pequenas e médias empresas, aos reformados, aos jovens e que pode permitir a concretização de um conjunto de medidas e soluções que dêem resposta a interesses imediatos dos trabalhadores e do povo.

É este o nosso compromisso indissociável da indispensável política patriótica e de esquerda, dessa nossa aspiração profunda duma política alicerçada nos valores de Abril, por um Portugal com futuro.

O tempo não é de expectativa e atentismo! É um tempo de participação, de acção, de construção de um futuro melhor!

(Título e subtítulos da responsabilidade da redacção)